O que é NDA?

O significado de NDA, ou o termo em inglês, Non Disclosure Agreement, significa em português “acordo de não divulgação”. Ou seja, um contrato entre ambas as partes para não divulgar certas informações. Ele é importante para garantir de maneira formal, e legal, que se cumpram as determinações previstas.

Ao falar de contratos de NDA existem duas opções principais: o mútuo e unilateral, mas em alguns casos pode-se optar por uma terceira alternativa: a multilateral. Abaixo explicaremos um pouco sobre cada uma e como elas funcionam:

• unilateral — neste caso, as obrigações de sigilo e as cláusulas se aplicam apenas a uma das partes, ou seja, só uma entidade/empresa assina o contrato;

• mútuo ou bilateral — no acordo mútuo ou bilateral ambas as partes envolvidas assinam o contrato, sendo obrigados a obedecer e manter sigilo dos dados;

• multilateral — no caso do acordo multilateral, pode ser firmado por duas ou mais partes, e é possível criar um termo em que cada envolvido tenha uma atribuição ou obrigação diferente a ser cumprida.

Em quais situações é importante usá-lo?

Em resumo, o contrato de NDA previne que informações sigilosas sejam divulgadas e se tornem de conhecimento geral. Portanto, existem diversas situações em que pode ser necessário a criação deste tipo de acordo. A seguir listamos as principais situações em que pode ser importante usá-lo:

• com colaboradores — algumas empresas, como de consultoria ou TI, tem processos de alto valor, por isso, pode ser perigoso que informações como balanço patrimonial sejam divulgadas. Fazer NDA com os funcionários pode prevenir que esse tipo de situação aconteça;

• com fornecedores — com a terceirização de serviços pode ocorrer o vazamento de dados, seja da empresa ou de consumidores. Para que isso não aconteça, o uso de NDA se faz necessário;

• com franqueados — ao criar uma franquia, a empresa passa para seus franqueados informações fundamentais para o negócio e que não devem ser divulgados ao público. Logo, esse é um caso em que o NDA é mais do que necessário;

• com investidores — é comum que empresas procurem investidores, e por isso o NDA pode ser útil. Ao fechar um contrato de investimento a companhia pode adicionar um NDA para que eles não tenham acesso a determinadas informações.

Ademais, outras situações em que pode ser importante o uso de NDA são casos em que os dados a serem protegidos não se encaixem na Lei de Direito Autoral, na Lei de Propriedade Industrial, ou ainda na Propriedade Intelectual de Software.

Quais são as vantagens que ele oferece?

O contrato de NDA pode ser de extrema importância em algumas situações, mas ainda sim, é comum que muitas pessoas não achem vantajoso ter o trabalho de criar este tipo de acordo. No entanto, o NDA pode trazer diversos benefícios para as empresas. Acompanhe!

Vantagem competitiva

Uma empresa de sucesso é feita da junção de diversos detalhes. Gestão funcional, melhor uso das ferramentas disponíveis, ideias inovadoras, dentre outros. Para manter uma vantagem competitiva no mercado é necessário que essas informações não sejam repassadas, assim, um NDA por ser muito útil.

Fim dos problemas de imagem

Ter uma boa imagem perante os consumidores é essencial para ter uma empresa de sucesso. Mas, imagine se é divulgada uma informação de que os colaboradores tiveram atritos com a gestão da companhia? Isso pode diminuir a confiança dos consumidores. Nesse caso, o NDA previne que dados negativos abalem a reputação da empresa.